Parcelamentos
Dívida ativa se trata da ocasião em que uma pessoa ou empresa possui débitos junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. Um atraso no pagamento do IPTU ou IPVA, por exemplo, podem colocar você ou sua empresa em pendência com o Governo e seu nome constar em uma espécie de “lista” de pessoas que possuem dívidas ativas.
Assim que efetuada a inscrição dentro desta lista, existem algumas formas de cobrança adotadas pelo Governo: atualmente, temos a instauração de um processo judicial chamado de execução fiscal, que pode levar à penhora de dinheiro e de bens. Outra forma de cobrança feita pelo Governo e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é o protesto em cartórios e a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes, o que pode dificultar o acesso das pessoas a empréstimos bancários e solicitações de crédito.
Para resumir, podemos dizer que dívida ativa é o cadastro de maus pagadores aos cofres públicos e esse número cresce a cada ano. Para facilitar o recebimento do dinheiro, todo ano a União, os Estados e os municípios, fazem programas de parcelamento de dívida ativa, assim pode-se efetuar o pagamento das suas dívidas e o Governo recupera uma porcentagem do dinheiro de débitos que não seriam regularizados.
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